Já tínhamos falado aqui no site da Best e inclusive estamos apoiando uma campanha contra o que os provedores de internet estavam querendo fazer em relação ao limite na franquia do uso de dados na internet fixa.
Agora uma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.
A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. O que, sinceramente, a gente acha bem inviável de ser feito.
Mas de qualquer forma, provavelmente dentro de alguns meses, as operadoras voltarão a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes e que fique bem claro.
O despacho da agência com a cautelar foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras.