App de caronas Uber pode ser suspenso pela prefeitura de SP

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A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) da cidade de São Paulo apreendeu três veículos vinculados ao aplicativo de caronas Uber.

Segundo o órgão, os carros realizavam transportes não autorizado de passageiros, e por isso, o aplicativo por ser suspenso.

O setor jurídico do Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado a Secretaria, irá tomar as medidas legais cabíveis para solicitar a suspensão do serviço, além de pedir para que o aplicativo seja retirado do ar.

O Uber pode sofrer o mesmo efeito suspensivo que enfrenta o app Secret em todo o Brasil. O serviço está em vigor nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro desde junho deste ano.

Segundo a SMT, o Uber faz um serviço denominado “carona paga”, algo que somente carros autorizados por lei, como táxis, podem realizar em São Paulo. Os veículos apreendidos no Terminal Rodoviário do Tietê, Terminal da Barra Funda e no Terminal Aeroportuário de Congonhas, foram levados ao pátio do DTP.

De acordo com a Lei Municipal nº 7.329/69, a atividade de transporte individual de passageiros por veículo de aluguel deve possuir taxímetro e ser remunerado com base em tarifa regulamentada e depende de autorização da Prefeitura.

E as multas são altas. Em São Paulo, em caso de apreensão do veículo, o dono está sujeito ao pagamento da taxa de remoção no valor de R$ 489,40 mais estadia de R$ 38,40 a cada 12 horas e assinatura do Termo de Notificação da Multa de R$ 1.800,47. Em caso de reincidência, este valor passa a ser de R$ 3.600, se o valor inicial ainda não tiver sido corrigido e se a apreensão ocorrer em até três anos.

“O serviço prestado pela empresa ‘UBER’ é clandestino, uma vez que seus motoristas e veículos não são autorizados pela Prefeitura a realizar o transporte remunerado de passageiros. Convém ressaltar que em várias partes do mundo taxistas realizam protestos contra o aplicativo”, afirmou a SMT em comunicado.

O executivo do app discorda da visão da Prefeitura.

“Nós apoiamos integralmente nossos parceiros que continuam a promover um serviço que os paulistanos estavam esperando. Estamos ativos em 180 cidades em todo o mundo com uma plataforma que onecta caronistas e motoristas ao clique de um botão. O Uber não possui nenhum veículo e não emprega motoristas. O real problema é que em São Paulo, serviços de carro particular, embora adorados pelos paulistanos, não se encaixam nesta atual regulamentação desatualizada, que nao leva consideração as escolhas do consumidor ou a ubiquidade dos smartphones”, disse Lane Kasselman, diretor de comunicação do Uber para as Américas.

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