TikTok terá mudanças no Brasil após multa da ANPD

O TikTok terá que mudar algumas de suas principais funcionalidades no Brasil após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicar uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela plataforma.

A decisão está relacionada a falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. Segundo a ANPD, o TikTok permitia, entre outras situações, o acesso ao conteúdo sem cadastro, o que poderia facilitar a entrada de menores na plataforma e a coleta de seus dados sem as devidas proteções.

Apesar da repercussão sobre um possível banimento, o TikTok não será retirado do ar no Brasil. A plataforma deverá cumprir um plano de conformidade aprovado pela ANPD e implementar uma série de mudanças no funcionamento do aplicativo.

Entre as principais medidas estão regras mais rígidas para contas de menores de 16 anos. Por padrão, esses perfis deverão utilizar as configurações de privacidade mais restritivas, que só poderão ser modificadas com autorização dos responsáveis.

O TikTok também terá que reforçar seus mecanismos de controle parental e adotar filtros de conteúdo mais rigorosos.

Outra mudança importante envolve o chamado feed sem cadastro, que permite acessar conteúdos da plataforma sem criar uma conta.

Nesse modo, a experiência será limitada a 12 horas. O usuário também não poderá comentar, enviar mensagens, criar conteúdo, seguir outros perfis ou realizar transmissões ao vivo.

Além disso, o conteúdo exibido será menos personalizado e o TikTok deverá suspender a publicidade para usuários que acessarem a plataforma sem cadastro no Brasil.

A coleta de dados também será reduzida. O aplicativo deverá utilizar apenas as informações consideradas necessárias para funções como idioma e região, segurança contra fraudes e melhoria do desempenho do serviço.

A decisão da ANPD determina ainda que o TikTok cumpra as regras de verificação de idade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

A agência também determinou a eliminação de dados que tenham sido coletados de maneira irregular.

De acordo com a investigação, o problema não estava restrito aos usuários cadastrados. A ANPD identificou riscos relacionados também ao acesso sem login, modalidade que permitia a coleta de informações mesmo sem a criação de uma conta.

A ByteDance, por sua vez, afirmou que a punição está relacionada a práticas anteriores e destacou que já adotou diversas medidas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma.

Com as novas exigências, o TikTok continuará funcionando normalmente no país, mas terá que adaptar parte de sua experiência para atender às regras brasileiras de proteção de dados e de menores de idade.